Como funciona o arrecadamento do ICMS sobre a venda de veiculos usados?
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ICMS
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23/12/2024 13:08
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26/12/2024 15:49
Boa tarde Uma empresa com atividade de garagem que esta no lucro presumido, onde compra e vende automoveis, ira tributar ICMS de que forma? Existe algum beneficio? as vendas serão a maioria interna (MT).
29/12/2024 12:57
Na operação de revenda interna de veículo usado, a alíquota será de 17% (inciso I do art. 95 do RICMS/MT), e poderá fazer jus ao benefício fiscal de redução de base de cálculo previsto no artigo 54 do Anexo V do RICMS/MT, desde que atendidos os requisitos estabelecidos para sua fruição.
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Sugestão de leitura: Informações em Processos de Consulta |
191/2020 - CRDI/SUNOR |
30/12/2024 08:35
Bom dia!
O art. 54, I e III, §§ 1º e 5º do Anexo V do RICMS/MT trata da venda dos veículos usados.
A redução na base de cálculo dependerá do tempo de uso, do remetente e do cumprimento das obrigações acessórias.
