Bom dia.
Prezados, quando as dividas do Simples Nacional são transferidas para PFN e há valores de ICMS eles não vão para PFN fica com status de TRANSFERIDO - CONVENENTE.
Nesse caso, como proceder para gerar o DAR de quitação do valor referente ao ICMS devido dentro do Simples Nacional que foi TRANSFERIDO - CONVENENTE?
Bom dia!
O trâmite da PGFN para o Estado não é automático, pois é enviado através de lotes.
O contribuinte deverá aguardar que o débito seja transferido para o Conta Corrente Fiscal para que faça o recolhimento através do DAR emitido eletronicamente.
Caso o contribuinte não faça o recolhimento, dentro do prazo legal, o débito é enviado à PGE para cobrança.
@moutinho Caso o contribuinte queira pagar antes desse prazo, tem algum modelo de e-process para pedido de transferência do débito ao conta corrente fiscal?
Bom dia!
Não há. Tem que aguardar.
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
