Boa tarde!
Gostaria de tirar uma duvida como esta se aplicando a transferência entre MATRIZ E FILIAL DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO entre comercio atacadista substituto tributário x comércio varejo?
há aplicação de créditos de ICMS nessas operações?
os produtos elencados no Anexo X permanecem com a mesma regra da Substituição tributária?
Boa tarde Gislaine,
As operações de transferência de mercadorias não incide o ICMS ( normal) conforme reza o § 15º do Art. 3º do RICMS/MT.
Porém quanto ao ICMS ST deverá ser recolhido normalmente em se tratando que o remetente da mercadoria é atacadista e credenciado como substituto tributário em MT, das mercadorias que estiverem relacionadas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 15/07/20234.
Cardoso
obrigada
Boa tarde Gislaine,
Agradecemos seu Feedback e estamos à disposição.
Cba, 29/07/2024.
Cardoso
