Bom dia!
Pessoa Jurídica não contribuinte MT, quer efetuar compras de piso para uso próprio no Estado de Santa Catarina, e está com dúvidas quanto ao recolhimento do ICMS, como proceder quanto esse caso, qual o embasamento legal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
93
Visualizações
06/03/2024 09:57
1 Reply
06/03/2024 10:31
@79406033100
As operações interestaduais com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS são regidas pelo Convênio 236/2021 e de acordo com o disposto no § 1º da Cláusula primeira o responsável pelo recolhimento é o remetente da mercadoria.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-06/03/2024.
