Resposta:  

Conforme Lei 7.850/2002 que dispõe sobre o IMPOSTO sobre transmissão causa mortis e DOAÇÃO, de quaisquer bens ou DIREITOS (ITCD), ele incide sobre a doação a qualquer título e conforme o inciso II do § 1º da do artigo 2º da referida, o ITCD alcança, INCLUSIVE a DOAÇÃO de dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia.

Portanto, o procedimento para fins de recolhimento do ITCD doação deve ser feita via GIA ITCD, cujo procedimentos e legislação pertinente estão disponibilizadas pela SEFAZ/MT no site www.sefaz.mt.gov.br > PORTAL DO CONHECIMENTO, link para acessar:

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd