ICMS sobre frete po...
 
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[Resolvido] ICMS sobre frete por conta do destinario

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(@ivan-jr)
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Entrou: 1 ano atrás

Senhores bom dia,

 

Estamos com uma dúvida sobre ICMS frete, Quando transporte é efetuado pelo proprio destinátiro, CNPJ diferentes, incide o ICMS frete?

Pois temos um grupo de laticinios, e o caminhão vem de SP, e transporta a produção para para lá, o caminhão é do CNPJ A, produto do CNPJ B por exemplo,

 

A questão é, o tomador e prestador do transporte é pelo proprio destinatário incide o ICMS Frete?

 

Att.

2 Respostas
Posts: 9
Topic starter
(@ivan-jr)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

também conforme o Art. 4°, do RICMS-MT

III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.

 

Neste caso realmente não tera o ICMS Frete?

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Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Transporte próprio realizado pelo destinatário (comprador das mercadorias) das mercadorias é aquele em que o destinatário vai até o estabelecimento vendedor e retira lá as suas mercadorias, e ele mesmo a transporta até o seu estabelecimento.

Nesse caso, há a contratação de um terceiro (transportador) para realizar o transporte (fosse essa a hipótese, haveria a incidência do ICMS sobre a prestação do serviço de transporte); o próprio destinatário retira a mercadoria sob suas expensas e as transporta para seu estabelecimento.

Nessa hipótese, a circulação da mercadoria (tradição) ocorre no estabelecimento do vendedor, e daí para frente, todas as expensas são por conta do comprador.

Esse é o único caso em que não há a incidência do ICMS em situações de transporte, na medida em que não há a prestação de serviços (afinal, ninguém presta serviços para si próprio) e não há a cobrança pelo transporte (afinal, ninguém cobra nada de si mesmo – o vendedor não cobraria de si mesmo para transportar sua própria mercadoria, isso não faz o menor sentido).

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