Senhores bom dia,
Estamos com uma dúvida sobre ICMS frete, Quando transporte é efetuado pelo proprio destinátiro, CNPJ diferentes, incide o ICMS frete?
Pois temos um grupo de laticinios, e o caminhão vem de SP, e transporta a produção para para lá, o caminhão é do CNPJ A, produto do CNPJ B por exemplo,
A questão é, o tomador e prestador do transporte é pelo proprio destinatário incide o ICMS Frete?
Att.
também conforme o Art. 4°, do RICMS-MT
III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.
Neste caso realmente não tera o ICMS Frete?
Bom dia!
Transporte próprio realizado pelo destinatário (comprador das mercadorias) das mercadorias é aquele em que o destinatário vai até o estabelecimento vendedor e retira lá as suas mercadorias, e ele mesmo a transporta até o seu estabelecimento.
Nesse caso, há a contratação de um terceiro (transportador) para realizar o transporte (fosse essa a hipótese, haveria a incidência do ICMS sobre a prestação do serviço de transporte); o próprio destinatário retira a mercadoria sob suas expensas e as transporta para seu estabelecimento.
Nessa hipótese, a circulação da mercadoria (tradição) ocorre no estabelecimento do vendedor, e daí para frente, todas as expensas são por conta do comprador.
Esse é o único caso em que não há a incidência do ICMS em situações de transporte, na medida em que não há a prestação de serviços (afinal, ninguém presta serviços para si próprio) e não há a cobrança pelo transporte (afinal, ninguém cobra nada de si mesmo – o vendedor não cobraria de si mesmo para transportar sua própria mercadoria, isso não faz o menor sentido).
