Uma empresa que possui Filial em outro estado, a empresa do MT ao transferir uma mercadoria para filial em outro estado, ira incidir ICMS sobre Transferência de mercadoria?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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28/02/2024 07:45
2 Respostas
28/02/2024 10:42
Bom dia Eduardo,
Para uma resposta assertiva nos diga qual a mercadoria a ser transferida.
Informamos outrossim que existe legislação sobre o tema, vide Decreto 650/2023. Convênio ICMS 178/2023, Portaria 39/2024.
Cba, 28/02/2024.
29/02/2024 06:31
Seria transferência mercadoria para revenda, tais como: defensivos, inoculantes, adubos/fertilizantes e sementes
