VENHO ATRAVEZ DESTA, SOLICITAR ESCLARECIMENTOS REF. AO NCM 3924.90.00 SENDO QUE NA PORTARIA CONSTA COMO "MAMADEIRA", E O CLIENTE IRÁ VENDER COPOS PLASTICOS E GARRAFAS PLASTICAS, DEVEMOS CONSIDERAR ST?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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03/05/2024 07:41
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03/05/2024 08:08
Bom dia Ualison,
Não, conforme o disposto no § 1º do Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 03/05/2024.
Cardoso
