Uma empresa comprou Mesas e cadeiras com NCM 9403.70-00, do estado de GO - o fornecedor calculou o ICMS ST.
Ao consultar a portaria 195/2019 - não consta o NCM acima, como mercadorias ST.
Preciso saber se realmente não é devido o ICMS ST. E caso não seje devido, o que fazer para o ressarcimento do imposto?
Bom dia Marta,
Não consta esta mercadoria NCM 9403.7000 no rol de produtos sujeitos à ST em Mato Grosso ( vide Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e Portaria 195/2019).
Desta forma foi um pagamento indevido, podendo se restituído conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT,, para tanto deve entrar com um e-process, modelo-Restituição do indébito, onde deverá trazer toda documentação que ateste esse pagamento.
Cba,14/05/2024.
Cardoso
Boa tarde Cardoso, tudo bem?
Aproveitando vossa explicação, Sou de São Paulo e estou tentando emitir uma nota fiscal de venda (Produto Cadeira) para meu cliente ai de MT, mas na hora de finalizar a emissão esta dando o seguinte erro: "Lote processado Rejeição A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.", mas o meu cliente ele é Contribuinte Isento de contribuição, por ser um prestador de serviço.
Como posso proceder nesse caso? Você poderia me orientar?
