Dúvida sob ICMS ST - sob aquisição de Tempero Paprica Picante 80 gr - pct - NCM 0904.22.00 (Café, chá, mate e especiarias - Pimenta (do gênero Piper); pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó - Pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta: - Triturados ou em pó) - é devido o ICMS ST.
Na Portaria 195/2019 - consta: o NCM - 2103.90.21 - Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g.
Estou com dúvida se devo calcular, uma vez que o Tempero Paprica é um tempero.