Bom dia,
Uma empresa do simples nacional situada no distrito federal irá transferir mercadorias para sua filial no estado do mato grosso. A filial irá revender estas mercadorias. Em relação ao icms st uma vez que os produtos consta no apendice X juntamente com a portaria 195, será devido pela filial nesta transferências?
Bom dia Dias,
Sim, será devido o ICMS ST para Mato Grosso, pois somente o ICMS da operação própria que não é devido( não incide), conforme reza o Convênio 178/2023.
Já o ICMS ST é uma antecipação daquele ICMS que a empresa irá pagar nas vendas das operações internas.
Cba, 09/07/2024.
Cardoso
@cardoso Suponhamos que a filial irá utilizar os produtos na utilização da prestação do serviços, uma vez que a mesma também terá essa atividade, dessa forma, também teria o icms st? E quanto ao icms difal?
Bom dia Dias
Como a empresa tem CNAE de revenda de mercadorias é devido a ST normalmente, as regras em que não é exigido a ST estão no Art. 3º do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 12/07/2024.
Cardoso
