ICMS ST ATACADISTAS
 
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[Resolvido] ICMS ST ATACADISTAS

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Topic starter
(@jerusa-de-jesus)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia

Uma empresa atacadista que manda mercadorias para industrializar choop, pagaria ST nesse retorno da mercadoria? ou somente na venda?

1 Reply
Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o art. 4º, § 1º-A do Anexo X do RICMS/MT, a indústria é responsável pelo recolhimento do ICMS ST:

Art. 4° É responsável, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, em relação às operações subsequentes a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com mercadorias ou bens especificados no artigo 1° do Apêndice deste anexo, em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária:

...

§ 1°-A O disposto no inciso V do caput deste artigo não se aplica quando o bem ou a mercadoria for adquirida de estabelecimento industrial instalado no território mato-grossense, hipótese em que compete à indústria efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. 

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