Boa tarde
Empresa situada no MT adquire produto para imobilizado com ncm 85044010 - carregadores de acumuladores onde a legislação do MT cobra o ST por ser material elétrico e tem também a redução da base de cálculo conforme convenioo 52/91.
O fornecedor nao reteu o ICMS ST e tributou a venda com redução.
Sabe-se que o produto quando é para imobilizado e é sujeito a ST deve recolher o icms na data de saida do remetente.
Como considerar esse produto?
Boa tarde Eidiane,
Quando a empresa de MT compra de outra UF produtos para o ativo imobilizado esta compra é fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas, conforme reza o inciso IV do §1º do Art. 2º do RICMS/MT e estará sujeita ao recolhimento nos prazos da Portaria 137/2021.
Quando o produto é de ST é o mesmo fato gerador, somente a data do pagamento é estabelecida pelo Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.
Quando o remetente não faz o pagamento deste iCMS ST de diferencial de alíquotas o destinatário deverá recolhê-lo por conta da solidariedade passiva de ST conforme reza o Art. 4º do Anexo X.
Cba, 03/09/2024.
Cardoso
@cardoso certo. Minha duvida é quando a classificar se é ST ou RBC pois mudará o prazo do pagamento.
Boa tarde Eidiane,
Caso o produto estiver arrolado na Portaria 195/2019 será classificado como produto de ST independentemente se tem redução da base de cálculo ou não.
Deve ser recolhido nos prazos do Art. 14 do Anexo X do RICMS/MT.
Cba, 09/09/2024.
Cardoso
