ICMS ST DE LUVAS

ICMS

Post Recente por Anacleto 1 ano atrás

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FRANCISCO NASCIMENTO

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30/06/2023 09:05

(@francisco_nascimento)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia prezados ,

Eu compro todo mês algumas LUVA BLACK da VERTIX usadas na aplicação de processos químicos como coloração e alisamento nos cabelos,

Vem na NCM 4015.19.00 - Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra (cf. Convênio ICMS 66/2022 - efeitos a partir de 2 de maio de 2022)
consta no segmento da portaria 195 : IX-A - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Deste modo minha duvida é se devo recolher o ICMS ST, visto que a mercadoria não é para o ramo cirurgico, e sim para o ramo de salão cabelereiro ,

Vale destacar que a nota não tem CEST de substituição tributaria.

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

30/06/2023 09:46

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@francisco_nascimento

Se o destinatário for contribuinte do ICMS deverá efetuar o recolhimento do diferencial de alíquotas, com sua incidência de acordo com o inciso IV do § 1º do Art 2º da parte geral do RICMS/MT, se for enquadrado no simples nacional, o pagamento deverá ser antecipado, nos termos do alínea "b" do inciso XVII do Art. 1º da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT.

Um produto para ser considerado na cobrança do ICMS por substituição tributária deve se enquadrar nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS, com sua descrição em umas das tabelas do Art. 1º do seu Apêndice.

Att.

Geronaldo Martello Foss

30/06/2023 09:46

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FRANCISCO NASCIMENTO

(@francisco_nascimento)

Entrou: 2 anos atrás

Estimable Member

Posts: 40

30/06/2023 10:35

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