ICMS ST DE LUVAS
 
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ICMS ST DE LUVAS

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(@francisco_nascimento)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia prezados ,

Eu compro todo mês algumas  LUVA BLACK da VERTIX usadas na aplicação de processos químicos como coloração e alisamento nos cabelos,

Vem na NCM  4015.19.00  - Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra (cf. Convênio ICMS 66/2022 - efeitos a partir de 2 de maio de 2022)
consta no segmento da portaria 195 : IX-A - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Deste modo minha duvida é se devo recolher o ICMS ST, visto que a mercadoria não é para o ramo cirurgico,  e sim para o ramo de salão cabelereiro ,

Vale destacar que a nota não tem CEST de substituição tributaria. 

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(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@francisco_nascimento

Se o destinatário for contribuinte do ICMS deverá efetuar o recolhimento do diferencial de alíquotas, com sua incidência de acordo com o inciso IV do § 1º do Art 2º da parte geral do RICMS/MT, se for enquadrado no simples nacional, o pagamento deverá ser antecipado, nos termos do alínea "b" do inciso XVII do Art. 1º da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT.

Um produto para ser considerado na cobrança do ICMS por substituição tributária deve se enquadrar nos termos do Art. 2º do Anexo X do RICMS, com sua descrição em umas das tabelas do Art. 1º do seu Apêndice.

Att.

Geronaldo Martello Foss

30/06/2023 09:46

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2 Respostas
(@francisco_nascimento)
Entrou: 2 anos atrás

Estimable Member
Posts: 40

@geronaldo-foss  Perdão, a mercadoria é para revenda.

Não informei a destinação da mercadoria, eu compro ela para revender.  

Entendo que o diferencial de aliquota é para uso e consumo / ativo imobilizado certo ?

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Usuário validado
(@anacleto)
Entrou: 2 anos atrás

Honorable Member
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