ICMS-ST (ENTRADAS) ...
 
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[Resolvido] ICMS-ST (ENTRADAS) - TRIBUTAÇÃO DE NCM FORA DO ANEXO DE AUTOPEÇAS

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(@brunorodrigues)
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Entrou: 3 meses atrás

Prezados,

Empresa do segmento de autopeças (Varejista) contribuinte do estado do MT, que realiza compra para revenda de alguns item classificados com NCM fora do anexo ''I - AUTOPEÇAS'' do Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 195/2019'', como exemplo NCM: 9025.90.90 e 9025.90.10 que estão no anexo de ferramentas.
Devemos seguir a tributação do item 999.0 (Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo) do anexo de Autopeças com MVA de 50,39%, ou Anexo de Ferramentas com MVA de 41,87%?

CNAE Principal da empresa: 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@09774439902

Considerando o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS,  a descrição e a NCM do bem ou mercadoria, e o ramo a que pertence, deverá utilizar a MVA do produto de acordo com a tabela que o mesmo estiver descrito.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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