ICMS ST - ESCADAS
 
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ICMS ST - ESCADAS

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Topic starter
(@andre-amorim)
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Entrou: 5 meses atrás

A empresa de papelaria, localizada no estado de Mato Grosso (MT), adquiriu os produtos Escadas Domésticas e Escada Extensiva, classificados sob o NCM 7616.99.00 (Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas), pertencentes ao segmento de materiais para construção, de um fornecedor do estado do Rio Grande do Sul (RS).

Diante disso, surge a dúvida: esses produtos estão sujeitos ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)?

Abaixo, seguem os CNAEs de atividade da empresa destinatária para análise.

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

Aguardo a vossa total atenção!

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Posts: 2052
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@andre-amorim, boa tarde!

O órgão consultivo desta SEFAZ manifestou entendimento em processo de consulta,  INFORMAÇÃO Nº 176/2021-CDCR/SUCOR, que o " (...) produto “escadas de alumínio”, para uso doméstico, classificado na NCM 7616, não se sujeita à substituição tributária (...)"

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