@augusto-sidegum

Nenhum dos procedimentos acima estão corretos:

1 - Apuração Normal: considerar o disposto nos Artigos 13 e 14 do decreto 288/2019, onde os créditos normais deverão se considerados, assim o crédito outorgado será a diferença do percentual estabelecido na resolução, deduzido dos créditos normais, no seu exemplo vamos supor que os créditos normais do mês(nos termos dos Artigos 99 a 125 da parte geral do RICMS/MT) resultasse em R§ 1.000,00, o crédito outorgado seria de R$ 1.445,00 - 1.000,00 = 445,00(base para os fundos), valor a recolher: 1.700,00 - 1.000,00 - 445,00 = 255,00. (§ 2º do Art. 14), portanto neste exemplo observe que o valor do ICMS normal a recolher não mudou, mas a base de cálculo para os fundos sim.

2 - ICMS ST - Calcular o montante do percentual da MVA específica sobre o valor da mercadoria, e do resultado aplique a alíquota interna:(§§ 7º e 8º do Art. 14)

10.000,00 x 65.29% = 6.529,00 x 17% = 1.109,93 ICMS ST a recolher, se o produto industrializado estiver listado em PMPF observar a comparação exigida nos §§ citados.

Obs.: Do jeito que foi apresentado acima não faria sentido optar pelo PRODEIC, o total do imposto seria maior do que para um contribuinte sem o incentivo, afetando o objetivo do programa que é dar mais competitividade aos empresários estabelecidos neste Estado.

As regras para os contribuintes optantes de programas de incentivos estão estabelecidas no Decreto 288/2019 e resoluções CONDEPRODEMAT, acesse: https://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/fraWebDocumento

At.te.

Geronaldo Martello Foss

@augusto-sidegum

A base de cálculo do ICMS-ST é  o valor resultante da aplicação do percentual da MVA ou a diferença entre o valor da PMPF e o valor da mercadoria, o que resultar em maior valor, isso se o produto possuir PMPF, que provavelmente não é seu caso.

Portanto o ICMS-ST é calculado sobre o percentual da MVA e não do valor da mercadoria acrescido do valor resultante da aplicação do percentual da MVA.

10.000,00 x 65,29% e não 10.000,00 + 65,29%. 

Como o cálculo do ICMS-ST já é estabelecido com a aplicação da alíquota do ICMS sobre o valor resultante do percentual da MVA(e não valor da mercadoria mais MVA), não há de se considerar dedução de crédito no cálculo.

Não confundir créditos da apuração normal com crédito a deduzir no cálculo do ICMS-ST.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

Entendido, 

Uma última dúvida, no preenchimento da nf-e, a base de cálculo do ICMS ST será R$ 16.529,00 ou R$ 6.529,00? ICMS ST a recolher no valor de R$ 1.109,93?

@augusto-sideg

Para o destaque da BC do ICMS-ST no documento fiscal, segue a regra geral - R$16.529,00.

At.te.

Geronaldo Martello Foss