ICMS ST - LAMPADA LED E REFLETOR LED

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Post Recente por Aninha 2 semanas atrás

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ANDRE AMORIM

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09/12/2024 17:00

(@andre-amorim)

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Entrou: 2 meses atrás

Boa tarde,

Prezado(a) senhores(a),

Em relação àos produtos LAMPADA LED (NCM 85395200 e REFLETOR LED (NCM 94054900), com origem no estado de SC e destino MT, ao realizar a consulta na plataforma Econet, constatei que os NCM estãoclassificados dentro da categorias: Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes e Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz). No entanto, tenho uma dúvida: Se esses produtos também se enquadra nesta tributação de ICMS ST?

Aguardo a vossa total atenção, desde ja muito obrigado!

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ICMS ST

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Aninha

Usuário validado

10/12/2024 08:18

(@aninha)

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Entrou: 2 anos atrás

@andre-amorim, bom dia!

André, veja o Apêndice do Anexo X do RICMS-MT:

TABELA X, LÂMPADAS, REATORES E "STARTER", item 5.0, NCM 8539.52.00, Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) (cf. Convênio ICMS 66/2022 - efeitos a partir de 2 de maio de 2022);

TABELA XX PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, Item 125, NCM 9405.4, Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes (cf. Convênio ICMS 66/2022 - efeitos a partir de 2 de maio de 2022)

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