ICMS ST – MERCADORIA RECUSADA OU DEVOLVIDA – ICMS – .:: SEFAZ

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Post Recente por Jrosa 2 meses atrás

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CAMILLA EMMER

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08/10/2024 14:22

(@camilla-emmer)

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Entrou: 3 meses atrás

Olá!
Empresa do simples nacional, adquiriu mercadoria para revenda de fornecedor de SP, a mercadoria é sujeita ao icms st no MT, porém sem convênio com o estado origem, logo, o adquirente do MT efetuou o recolhimento do ICMS ST, porém a mercadoria não chegou completa e foi recusada, dessa forma retornou para o fornecedor.
O fornecedor irá encaminhar a mercadoria completa porém vai emitir uma nova Nota fiscal, nesse caso:

O ICMS ST que foi pago da nota anterior poderá ser aproveitado de alguma forma?
Ou a empresa do Mato Grosso deve solicitar a restituição e pagar novamente o ICMS ST da nova nota emitida?
Somente com a recusa da nota fiscal é possível solicitar a restituição do ICMS pelo e-process?

Obrigada!

Este tópico foi modificado 2 meses atrás by CAMILLA EMMER

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Jrosa

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08/10/2024 15:00

(@jrosa)

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Entrou: 2 anos atrás

@camilla-emmer, boa tarde!

Camilla, poderia, por gentileza, informar se a mercadoria deu entrada no estabelecimento do contribuinte (escriturada) e, posteriormente, devolvida.

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CAMILLA EMMER

(@camilla-emmer)

Entrou: 3 meses atrás

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08/10/2024 15:02

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Jrosa

@jrosa Boa tarde!

A mercadoria não deu entrada no estabelecimento, assim que verificou que estava faltando alguns itens, fez a recusa total da nota.

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Jrosa

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(@jrosa)

Entrou: 2 anos atrás

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08/10/2024 15:17

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CAMILLA EMMER

@camilla-emmer, boa tarde!

Não poderá aproveitar.

No caso a restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process.

E-Process: RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – tipo de processo: Restituição de Indébito ICMS Substituição Tributária

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CAMILLA EMMER

(@camilla-emmer)

Entrou: 3 meses atrás

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08/10/2024 15:39

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Jrosa

@jrosa
Entendi, obrigada!
Se fosse numa situação de devolução da mercadoria, o ICMS ST que foi pago da nota devolvida poderia ser aproveitado na ocasião de uma nova compra do mesmo fornecedor?

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Jrosa

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(@jrosa)

Entrou: 2 anos atrás

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09/10/2024 07:55

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CAMILLA EMMER

@camilla-emmer , bom dia!

Não será aproveitado em nova compra. Na devolução de mercadoria o contribuinte pode aplicar o Art. 112-A das DP do RICMS-MT, ou seja, poderá se creditar do imposto.

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[Resolvido] ICMS ST - MERCADORIA RECUSADA OU DEVOLVIDA