TEMOS UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL QUE FABRICA CHOPP ARTESANAL, E FAZ VENDA SOMENTE DENTRO ESTADO DO MT PARA EMPRESAS REVENDER, UTILIZA O NCM 22030000, PERGUNTO COMO DEVO FAZER O CALCULO E O RECOLHIMENTO DO ST? EXISTE UMA FORMULA PRATICA?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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16/10/2024 16:15
4 Respostas
17/10/2024 14:04
@moutinho
17/10/2024 14:18
Boa tarde!
A indústria de MT é, de ofício, responsável pelo recolhimento do ICMS ST.
A Portaria 145/2024 traz o PMPF do chope.
Sobre esse PMPF será calculado o ICMS próprio e o ICMS ST a recolher antecipadamente.
18/10/2024 07:58
18/10/2024 09:17
@dirce , bom dia!
Supondo que o litro do chope, na nota fiscal, está a R$ 10,00 e foram vendidos 100 litros de chope.
Portanto a base de calculo da nota fiscal para cálculo da operação própria do ICMS será R$ 1.000,00.
O PMPF, segundo a Portaria 145/2024, do chope é R$ 17,66. Sendo assim, a base de calculo do ICMS ST será de R$ 1.766,00.
A alíquota do ICMS da cerveja artesanal, fabricada por micro cervejaria, é de 18%, conforme dispõe o art. 95, II-B do RICMS/MT.
O calculo seria o seguinte:
ICMS próprio: R$1.000,00 x 18% = R$ 180,00
ICMS ST: R$ 1.766,00 x 18% - R$ 180,00 = R$ 137,88
Lembrando que, se o valor do litro do chope, constante na nota fiscal, for superior ao valor da PMPF, será considerado o valor da NF para fins de cálculo do ICMS ST.
