Boa tarde Medeiros,

Lanchonetes e similares quando adquirem mercadorias de outras UF's  cujas mercadorias estiverem arroladas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT haverá a necessidade de se pagar o ICMS ST. Consultando este Apêndice o produto com NCM 1902.2000 está arrolado no aludido Anexo.

Desta forma será devido o ICMS ST. Como a empresa é  do simples nacional  ela pagará seus impostos via PGDAS-D.

O CFOP  da venda do  produto  feito será o 5.101.

Cba, 15/07/2024.

Cardoso

Boa tarde Medeiros,

Cabe ressaltar que as empresas do simples nacional quando compram produtos de ST e que vende tais produtos com a mesma característica física do produto ( do jeito que compra  vende ) poderá  fazer a segregação no PGDAS-D, conforme Art. 25 da Resolução CGSN 140/2018.

Cba, 29/07/2024.

Cardoso

Prezado @cardoso

Referente a resposta aqui encaminhado fiquei com duvida:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/icms-normal-padaria/#post-22974

No caso da padaria ela usará o trigo para transformar em pão e na saida irá utilizar o CFOP 5.405.

No meu caso, o restaurante e casa de chá irá adquirir a massa fria pronta (macarrão e folhada) crua com o ncm 1902.20.00 e irá apenas assar a massa e deve vender no CFOP 5101?

Bom dia Medeiros,

Sim, conforme o Art. 4º do RICMS/MT, os processos executados sobre os produtos são considerados uma industrialização, conforme reza os números 1), 2).3),4) e 5) da alínea c)  do Inciso II do Art. 4º do RICMS/MT, veja:

II – considera-se, ainda:

1. a) devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;
2. b) transferência, a operação de que decorra a saída de mercadoria ou bem de um estabelecimento com destino a outro, pertencente ao mesmo titular;
3. c) industrialização, qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:

1) a que, executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulte na obtenção de espécie nova (transformação);

2) a que importe em modificação, aperfeiçoamento ou, de qualquer forma, alteração do funcionamento, da utilização, do acabamento ou da aparência do produto (beneficiamento);

3) a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma (montagem);

4) a que importe em alteração da apresentação do produto pela colocação de embalagem, ainda que em substituição à original, salvo quando a embalagem aplicada destinar-se apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento);

5) a que, executada sobre o produto usado ou partes remanescentes de produto deteriorado ou inutilizado, o renove ou restaure para utilização (renovação ou recondicionamento);

Cba, 13/08/2024.

Cardoso