Bom dia, tenho a seguinte questão...Mercadorias, pneus, que são adquiridas do mesmo grupo de empresas dentro do MT e revende para empresas que vende para consumidor final, não precisa recolher o ICMS ST? Anexo X Art. 3º Inc. IX conforme esse artigo?
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25/02/2025 09:01
5 Respostas
26/02/2025 13:36
@fernanda, boa tarde!
Entende-se que o exposto não se enquadrada na situação do inciso IX, art. 3º do Anexo X do RICMS-MT, haja vista o destinatário estar vendo a consumidor final.
Não se faz a retenção do imposto nas operações que destinem mercadorias a consumidor final (art. 450 das DP do RICMS-MT)
07/03/2025 09:01
@aninha, bom dia, uma empresa de Cuiabá que transfere, para outra empresa do mesmo grupo, para a cidade de Sinop, ambas atacadistas, sem recolher o ICMS ST, ai ela revende para outra empresa, não do mesmo grupo, varejista, também de Sinop, sem o recolhimento do ICMS ST; seria amparado por esse artigo 3º do anexo X do RICMS-MT, que isenta de recolher o ICMS ST? No caso de ter que recolher, a empresa do mesmo grupo é que recolhe ou é o comprador que vai revender?
07/03/2025 16:35
@fernanda, boa tarde!
O art. 3º do Anexo X do RICMS-MT trata da não aplicação do regime de substituição tributária nas operações em que menciona.
A obrigação de recolher o ICMS-ST é do estabelecimento atacadista - Sinop nas saídas que promover para estabelecimentos varejistas.
(art. 3º, art. 4º do Anexo X do RICMS-MT)
11/03/2025 17:23
@aninha Só mais uma questão, por favor...se a minha empresa varejista, adquire os pneus para revender desse grupo e eles insistem que estão certos e não vão recolher o ICMS ST, como devo proceder?
12/03/2025 10:23
@fernanda, bom dia!
Fernando, restrinjo o atendimento às orientações sobre a aplicação da legislação do ICMS.
