Bom dia colegas,
Comprei uma sacolas para revenda e a descrição da nota fiscal veio como
| SACOLA 60X75 LEITOSA RECICLADA |
e a NCM : 39232190 e CEST: 1101200
PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ consta outra descrição e consta no segmento VIII - MATERIAIS DE LIMPEZA:
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12.0
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11.012.00 | 3923.2 | Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros |
59,64%
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Deste modo entendo que não incidiria a cobrança do ICMS ST, pelo fato de não condizer a descrição e o segmento.
Estou certa ou existe um outro entendimento sobre ?
Desde já agradeço a opinião de vocês nobres colegas.
