Boa tarde!
O contribuinte revende peças e acessórios para veículo. Comprou de fora do Estado peças usadas e remanufaturadas. Os NCM's estão listados no anexo X. Por se tratar de peças usadas e remanufaturadas, está dispensada do recolhimento do ICMS ST?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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19/02/2025 14:34
1 Reply
27/02/2025 12:18
@03410459189, bom dia!
O órgão consultivo desta SEFAZ manifestou entendimento no processo de consulta INFORMAÇÃO N° 079/2023 – UDCR/UNERC que o regime de substituição tributária aplica-se também as peças usadas.
