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ICMS ST sobre medicamento veterinário

 
ICMS
Post Recente por Aninha 3 horas atrás
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Posts: 17
 Richard
Topic starter
12/02/2025 12:08
(@richard)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde

No art. 2º-B da Portaria 195/2019 traz "XII-A - medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - CEST 13.001.00 a 13.016.00" classificados nos NCM 3002, 3003 e 3004 que são os NCM's de medicamentos tem a descrição "exceto para uso veterinário" no código CEST.

Duvida

Os medicamentos de uso veterinário são tributados pelo ICMS ST ou não?

 

Richard

1 Reply
Posts: 1966
 Aninha
Usuário validado
25/02/2025 14:51
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@richard, boa tarde!

Sim, medicamento de uso veterinário são tributados no regime ST. 

Nas situações em que se informa "exceto para uso veterinário" quer dizer que aquele medicamento submete-se ao regime de substituição tributária  quando destinados ao uso em humanos. 

"exceto", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2025, https://dicionario.priberam.org/exceto, Sem incluir (na conta); salvo, afora.
Este post foi modificado 3 horas atrás por Aninha
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