Oi boa tarde,
quando se trata de recolhimento do ICMS ST, para o item farinha de trigo, NCM 1101.00.10, item da cesta básica, no qual tem alíquota diferente para ICMS, para 12%, e redução interna da BC, pode ser considerado para o calculo do ICMS ST esses diferenciais??
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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14/07/2023 16:06
2 Respostas
15/07/2023 11:26
Marcelino, bom dia!
Sim.
Anexo do RICMS-MT
Art. 3°-A Ressalvada disposição expressa em contrário, no cálculo do valor do ICMS devido por substituição tributária, serão respeitados, quando houver, os benefícios fiscais e condições previstos na legislação tributária. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020)
07/08/2023 11:05
