@vinicius-sampaio

Considerando que na operação interestadual de lubrificantes derivados de petróleo não incide ICMS, nos termos do inciso III do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT,  consequentemente não há destaque do ICMS,  e não gera direito a apropriação de crédito.

Portanto na venda efetuada por Substituto tributário interno, a revendedor estabelecido neste Estado, deverá destacar e apurar o ICMS próprio na alíquota de 17%, e destacar o ICMS-ST,  com o cálculo resultante da aplicação da alíquota de 17% sobre o valor da base de cálculo(valor da venda mais a MVA), deduzido do valor destacado no documento fiscal(ICMS próprio).

CONCLUSÃO: Na venda interna efetuada pelo contribuinte substituto tributário interno a revendedor,  deverá destacar e apurar o ICMS da operação própria, e reter e apurar o ICMS-ST.

OBs.: É vedado a apropriação do crédito Outorgado nesta operação, nos termos do inciso II do § 3º do Art. 2º do ANEXO XVII do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-02/05/2024.

@vinicius-sampaio

Você está confundindo o crédito decorrente da entrada interestadual das mercadorias tributadas, que, deverá apropriar o crédito nos termos da legislação, limitado a 7%, com o cálculo do ICMS e ICMS-ST na saída interna de mercadoria tributada por substituição tributária.

1 - ENTRADA: No lançamento da entrada interestadual, credita-se o ICMS normal destacado na operação (com a limitação de 7%)

2 - SAÍDA INTERNA PARA REVENDEDORES: Na saída interna destaca a alíquota interna(ICMS normal) e no cálculo do ICMS-ST deduz o valor do ICMS destacado nesta operação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

06/05/2024.