Cliente é atacadista de carnes, efetua compra de Frigorifico no mercado interno, o mesmo não destaca a Substituição Tributária na nota fiscal e nem efetua o recolhimento, como fica essa operação, a obrigação da retenção é do frigorifico, caso não haja a retenção como fica essa operação ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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25/09/2024 14:36
2 Respostas
25/09/2024 14:55
Boa tarde!
O frigorífico é um tipo de indústria e, de Acordo com o art. 4º, § 1º-A do Anexo X do RICMS/MT, é o responsável pelo recolhimento do ICMS ST, independente se o atacadista é ou não credenciado como substituto:
Art. 4º...
§ 1°-A O disposto no inciso V do caput deste artigo não se aplica quando o bem ou a mercadoria for adquirida de estabelecimento industrial instalado no território mato-grossense, hipótese em que compete à indústria efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
25/09/2024 15:27
