Boa tarde,
Informações:
Regime: Simples Nacional
Produto: Sucata
Quando a empresa adquiri o produto sucata (ncm 72042900) de fora do estado, onde esse produto irá compor seu ativo imobilizado, no recolhimento do DIFAL irá ter algum benefício ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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03/05/2023 16:14
1 Reply
03/05/2023 18:18
Prezada Jakeline, o ICMS diferencial de alíquotas incide sobre a entrada interestadual do bens e mercadorias adquiridas para uso, consumo ou para integrar seu ativo imobilizado, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º e fato gerador nos termos do inciso XIII do Art. 3º, ambos da parte geral do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.
Não há previsão de benefício fiscal para este produto.
