Boa tarde
Tenho um produtor rural com inscrição rural no MT e no PÁ, ele precisa transferir um imobilizado do MT para PÁ, essa operação tem incidencia de ICMS?
Boa tarde
Tenho um produtor rural com inscrição rural no MT e no PÁ, ele precisa transferir um imobilizado do MT para PÁ, essa operação tem incidencia de ICMS?
Bom dia,
Esta operação será com não incidência conforme reza o § 15º do Artigo 3º do RICMS/MT