Boa tarde! Estou com dúvida com relação a transferência de mercadoria NCM 84212100 entre estabelecimento do mesmo titular.
Sendo a Matriz em MG e filial MT.
Na transferência eu tenho que destacar e recolher o ST?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
ICMS
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
198
Visualizações
26/03/2024 15:45
3 Respostas
26/03/2024 19:34
@09284723612
Se o estabelecimento destinatário for varejista o ICMS ST incide sobre esta operação, nos termos do Anexo X do RICMS/MT, Portaria 195/2019, vide Nota Técnica 008/2023.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/03/2024.
27/03/2024 09:09
No caso o estabelecimento destinatário é atacadista, então eu iria transferir sem o ST, e ele seria recolhido na venda interna dentro de MT.
Correto?
29/04/2024 09:35
@09284723612
Não se faz a retenção e recolhimento do ICMS por substituição tributária na transferência de mercadorias para estabelecimento atacadista, neste caso a retenção e recolhimento do ICMS por Substituição será efetuado na saída deste estabelecimento, quando devido.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-29/04/2024.
