Na venda de Areia extraída pela própria empresa, com tributação normal, lucro presumido, para operações dentro do estado de mato grosso, tem alguma redução da base de calculo, isenção? ou algum beneficio para CNAE 0810-0/06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado? ou calcula-se o ICMS mensal normal a 17% com código 1112 ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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17/06/2024 19:02
2 Respostas
18/06/2024 07:37
Bom dia,
Cabe informar que a tributação para estes produtos é normal, sem redução de base de cálculo , sem isenção, aplicando a alíquota interna de 17%, com código de apuração normal 1112.
Cardoso
18/06/2024 17:42
Cabe credenciamento no PRODEIC para possibilitar o diferimento de ICMS ou algum beneficio de redução de base de calculo para essa atividade?
