Boa tarde Prezados,
01) Produtor rural pessoa física inscrito estado mato grosso esta efetuando a venda interna de um ativo imobilizado adquirido a mais de 12 meses - AERONAVE COMERCIAL NCM 8802.20.21 para uma empresa pessoa jurídica do lucro presumido inscrita estado mato grosso! Tem incidência ICMS?
02) Empresa pessoa jurídica inscrita estado mato grosso esta efetuando a venda interna de um ativo imobilizado adquirido a menos de 12 meses - AERONAVE COMERCIAL NCM 8802.20.21 para uma empresa pessoa jurídica! Tem incidência ICMS?
03) Pessoa física não contribuinte no estado mato grosso esta efetuando a venda interna de um ativo imobilizado adquirido a mais de 12 meses - AERONAVE COMERCIAL NCM 8802.20.21 para uma empresa pessoa jurídica do lucro presumido inscrita no estado mato grosso! Tem incidência ICMS?