ICMS VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO AERONAVE

ICMS

Post Recente por Claudenir 3 semanas atrás

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Rafael Machado

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03/04/2025 16:23

(@rafael-machado)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Prezados,

01) Produtor rural pessoa física inscrito estado mato grosso esta efetuando a venda interna de um ativo imobilizado adquirido a mais de 12 meses - AERONAVE COMERCIAL NCM 8802.20.21 para uma empresa pessoa jurídica do lucro presumido inscrita estado mato grosso! Tem incidência ICMS?

02) Empresa pessoa jurídica inscrita estado mato grosso esta efetuando a venda interna de um ativo imobilizado adquirido a menos de 12 meses - AERONAVE COMERCIAL NCM 8802.20.21 para uma empresa pessoa jurídica! Tem incidência ICMS?

03) Pessoa física não contribuinte no estado mato grosso esta efetuando a venda interna de um ativo imobilizado adquirido a mais de 12 meses - AERONAVE COMERCIAL NCM 8802.20.21 para uma empresa pessoa jurídica do lucro presumido inscrita no estado mato grosso! Tem incidência ICMS?

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Claudenir

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04/04/2025 07:44

(@claudenir)

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Entrou: 2 anos atrás

Para as questões 01 e 02: sim, incide e é fato gerador de ICMS, inciso I do art. 2° e inciso I do art. 3° do RICMS/MT.

Para a questão 03: não se a operação for ocasional/eventual (não habitual), e em volume que não caracteriza o intuito comercial, conclui-se que a operação não está sujeita à tributação do ICMS. Sugestão de leitura: Informação n° 264/2022 – CDCR/SUCOR

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Rafael Machado

(@rafael-machado)

Entrou: 2 anos atrás

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04/04/2025 08:04

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