Bom dia,
Produtor Rural, pessoa física, irá realizar uma venda de gado para o estado de São Paulo. O comprador é inscrito no estado dele, como produtor rural pessoa jurídica. O destino deste gado será para engorda. Neste caso como ficaria a questão do ICMS?
A operação neste caso seria diferida?
Haveria destaque do ICMS? Se sim usaríamos a alíquota de 12% ou 7%.
Aguardo retorno.
Bom dia,
O diferimento é utilizado apenas para operações internas, no caso em questão é uma operação interestadual, sendo assim a alíquota é 12% conforme prevê o art. 95 do RICMS-MT
Então recolhe-se o ICMS em cima de 12%?
Boa tarde
Sim, alíquota de 12% sobre o valor da operação , além do FETHAB (R$52,00 por animal) e INPEC MT (R$2,88 por animal) ;
@felicio , a guia do INPEC MT deve ser recolhida pelo remetente ou destinatário?, onde gerar a guia do INPEC MT?, esse valor devido ao INPEC MT é para qualquer produtor rural?
@felicio aproveitando o questinamento da colega, podemos considerar a isenção com operaçoes com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza que trata o Art. 111 do anexo IVDECRETO Nº 2.212/2014?
bom dia
Sim , em todas as operações diferidas é devido o INPEC MT , devendo o DAR de recolhimento ser emitido no próprio saite da SEFAZ.
@felicio poderia por favor citar a base legal da obrigatoriedade do pagamento do INPEC MT nas operações interestaduais com gado bovino. Outra questão, quem esta obrigado a retenção do INPEC, remetente ou destinatario?
@felicio poderia por favor citar a base legal da obrigatoriedade do pagamento do INPEC MT nas operações interestaduais com gado bovino. Outra questão, quem esta obrigado a retenção do INPEC, remetente ou destinatario?
Bom dia.
O INPEC é uma contribuição para quem usa o diferimento na venda de gado em pé, esta contribuição advém da Lei e do decreto do FETHAB.
Decreto 1261/2000 Lei 7.263/2000
Art. 10 O tratamento diferenciado relativo ao diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando previsto na legislação estadual para as operações internas com os produtos arrolados nos §§ 1° e 2° deste artigo, fica condicionado a que os contribuintes, remetentes da mercadoria, contribuam para o FETHAB e, conforme o caso, para o INPECMT, para o IMAmt, para o IAGRO, para o IMAD, bem como para o IMAFIR/MT. (Nova redação dada ao caput pelo Dec.828/2021, efeitos a partir de 28.01.2021)
Art. 22 Para efetivação do recolhimento da contribuição ao FETHAB, estabelecido no artigo 10, § 1°, inciso I, alínea b, nas saídas internas de gado em pé, das espécies bovina e bubalina, para abate, abrigadas pelo diferimento do ICMS, será utilizado, obrigatoriamente, o Documento de Arrecadação modelo DAR-1/AUT, obtido por meio eletrônico, no endereço www.sefaz.mt.gov.br. (Nova redação dada ao caput pelo Dec. 75/19, efeitos a partir de 1º.02.19)
§ 1° As Unidades Locais de Execução do INDEA/MT não expedirão a Guia de Transporte de Animal - GTA, sem que o remetente comprove, quando exigível, o recolhimento da contribuição ao FETHAB e ao INPECMT. (Nova redação dada pelo Dec. 828/2021, efeitos retroagidos a 28/01/2021)
§ 3º Em ULE Informatizada, o Programa de Animais apresentará opções para emissão do documento, facultando ao remetente a opção pelo recolhimento ou não das contribuições, devendo ser observado em cada caso: (Nova redação dada pelo Dec. 6.994/06)
I - havendo opção pelo recolhimento da contribuição ao FETHAB, serão digitados o código do recolhimento, o número do DAR-1/AUT, apondo no verso da GTA o carimbo contendo o número do DAR-1/AUT, o código do recolhimento, o valor correspondente e a data da geração; (Nova redação dada pelo Dec. 75/19, efeitos a partir de 1º.02.19)
(...)
Recomendo a leitura do mesmo bem como a leitura das informações no portal do conhecimento sobre o FETHAB.
Link: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-os-fundos-estaduais
Nobre Felicio, uma dúvida, o INPEC, é devido também nas operações não diferida ou só nas DIFERIDAS?
