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ICMS VENDA DE SISTEMA FOTOVOLTAICO

 
ICMS
Post Recente por Moutinho 1 ano atrás
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Posts: 13
 Silvio
Topic starter
28/09/2023 16:40
(@silvio)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Tenho um produtor rural que comprou o sistema fotovoltaico (NCM 85017210) gerador de energia solar. Porém, irá vende - lo para outro produtor rural. Esse equipamento tem menos de um ano de uso. Nessa operação de venda, esta acobertar com o beneficio da isenção previsto no convênio 101/97? Ou deverá ser recolhido ICMS dessa operação? 

1 Reply
Posts: 1153
 Moutinho
Usuário validado
28/09/2023 22:34
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o art. 125 do Anexo V do RICMS/MT c/c o art. 1º do Convênio ICMS 101/97 fala em operações, ou seja, não trata de tipo específico de operação e nem em produtos novos ou usados, portanto, entendo que será isento a venda do sistema fotovoltaico usado.

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