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ICMS VENDA INTERESTADUAL

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(@simones-s-da-conceicao)
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Entrou: 9 meses atrás

om dia empresa CNAE 08.10-0-04 - Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado, REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS credenciada como   APURAÇÃO NORMAL CONFORME ART. 131 DO RICMS/2014, vende calcario para fora do estado (interestadual) para produtores rurais com inscrição estadual no seu estado (contribuitnte de ICMS), o calcario tem redução de base de calculo reduzida conforme o ART 30 do anexo V do RICMS/MT, empresa com CND valida.

Minha duvida é o seguinte:

O recolhimento do ICMS para operações interestadual tem que ser por operação ou deve ser pelo regime normal com o recolhimento mensal ?

 

em contato com outras empresas do mesmo ramo de atividade teve uma divergencia na forma de recolhimento do ICMS, e ficamos em duvidas de como proceder..

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@03201772119

A apuração do ICMS é mensal, nos termos do Art. 131 da parte geral do RICMS/MT, o pagamento por operação somente se aplica nas operações previstas no Art. 132 do mesmo regulamento.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-27/02/2024.

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