bom dia
Notas emitidas dentro do estado de mercadoria deterioradas devido icms?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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16/04/2024 10:15
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16/04/2024 13:29
Boa tarde Koria,
Cabe ressaltar em primeiro lugar que é vedado a emissão de notas fiscais de mercadorias deterioradas, conforme reza a informação tributária 035/2013.
Assim sendo a baixa das mesmas se dará somente nos registros próprios da empresa.
Cba, 16/04/2024.
Cardoso
