IMPORTAÇÃO COM TRAN...
 
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[Resolvido] IMPORTAÇÃO COM TRANSPORTE FRACIONADO APOS DESEMBARAÇO

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(@marcostomazin)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia, 

Produtor rural importou uma maquina a qual terá que ser transportada de forma fracionada, carga não cabe em um único caminhão.

Estudando o Art. 202 do RICMS/MT entendo que: 

1º - Devo emitir a NF-e de importação (desembaraço) CFOP 3.551 no valor total da importação. Primeiro caminhão transita com esta NF-e;
2º - Para cada carga emitir NF-e CFOP 3.949 também no valor total da importação (mesmo valor da NF-e de desembaraço), referenciando a NF-e de importação, etc.....

Esta correto meu entendimento?

3 Respostas
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(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@marcostomazin, bom dia!

Importação de mercadoria quando o transporte não ocorrer de uma só vez.

Sim, entendimento correto.

1- Na importação, quando o transporte não ocorrer de uma só vez, a 1a (primeira) parcela será transportada com a nota fiscal relativa à totalidade da mercadoria, na qual constará a expressão “Primeira Remessa”, e com o documento de desembaraço, esse é o comando constante no inciso II, Art. 201 das DP do RICMS-MT.  Na hipótese de a mercadoria se destinar ao ativo imobilizado do estabelecimento, CFOP 3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.

2- A cada remessa posterior a 1a (primeira) parcela será acompanhada de nota fiscal, na qual, além dos demais requisitos, serão indicados: a) o número de ordem e a data do documento de desembaraço; b) a identificação da repartição onde se processou o desembaraço; c) o número de ordem, a série, quando houver, e a data da emissão da nota fiscal relativa à totalidade da mercadoria; d) o valor total da mercadoria importada; e) o valor do imposto, se devido, e a declaração de que fora recolhido; esse é o comando constante no inciso II, Art. 201 das DP do RICMS-MT. CFOP 3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

 

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2 Respostas
(@marcostomazin)
Entrou: 2 anos atrás

Eminent Member
Posts: 20

@jrosa Obrigado!

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@marcostomazin

Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição

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