Importação de mercadoria / transferência de ativo para outro...

ICMS

Post Recente por Consultor Tributário 3 semanas atrás

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Consultor Tributário

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04/12/2024 17:25

(@consultor)

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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Contribuinte de Mato Grosso está importando uma maquina classificada no NCM 8419.34.00 - -- Outros, para produtos agrícolas, no entanto será feito o desembaraço fora de MT e terá que transferir essa maquina como transferência de ativo imobilizado para Patos de Minas na Filial de Beneficiamento de Sementes.

Nesse caso há algum procedimento a ser feito sem que a mercadoria precise transitar até o local de estabelecimento do importador para após poder ser envia a Filial de destino?

3 Respostas

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Elayne Cristina

Admin

05/12/2024 10:36

(@elayne-cristina)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

@gilmario

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gilmario

Usuário validado

06/12/2024 08:38

(@gilmario)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia.

Apos o desembaraço aduaneiro a mercadoria estando internacionalizada, o contribuinte emitirá uma NFe de entrada para acobertar a mercadoria até o local onde será utilizada.

Nesse caso a NFe será de transferencia para Patos de Minas com não incidencia do ICMS, nos termos do ADC 49/2021.

Gilmario

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