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[Resolvido] IMPORTAÇÃO - TRANSPORTE - Desembaraço outro Estado - CFOP

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(@06783521940)
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Entrou: 2 meses atrás

Empresa possui filial em MT e a matriz é de SC. A importação ocorreu no porto de Paranaguá (PR).

A empresa ao importar com os dados da filial de MT, irá realizar o desembaraço no recinto alfandegário com os dados da filial de MT.

Porém, como irá funcionar o transporte dessa mercadoria de PR para MT? apenas com a NF-e de compra de importação já basta para transportar, ou empresa precisa emitir NF-e de transporte paralela?

Caso a empresa já venda o produto para cliente no próprio Estado de MT, é possível transportar a mercadoria diretamente para cliente (ou seja, sai do recinto alfandegário diretamente para cliente interno no MT)? empresa terá que emitir quais NF-es sobre essas operações?

1 - Nota de compra; e Nota de venda interna com cfop 5.106?; ou

2 - Nota de compra; Nota de venda 6.106? mas nesse caso, empresa não tem cadastro no PR;

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Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@06783521940, bom dia!

Importação

1- Nota Fiscal de Entrada com CFOP 3.102, se a compra se deu com a finalidade de revenda, (inciso III, Art. 178 c/c inciso VI, Art. 201, todos das DP do RICMS-MT e Anexo II-A do RICMS-MT).

2- Nota Fiscal referente à transmissão da propriedade da mercadoria que não entrará no estabelecimento transmitente (importador) com FOP 5.106/6.106 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar (inciso II, Art. 178 c/c a), inciso III, Art. 181, todos as DP do RICMS-MT e Anexo II-A do RICMS-MT).

Para orientação sobre o transporte, recomenda-se que busque auxílio junto à unidade fazendária com competência regimental para interpretar a legislação e prestar serviço de consultoria, a Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública, mediante a Consulta Tributária (art. 994 a 1.013 das DP do RICMS-MT).

 

 

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