SOJA

Remetente em Operação Interna

CONTRIBUIÇÃO

ATÉ 31/01/2019

A PARTIR DE 01/02/2019

FETHAB

9,605%

da UPF/MT por TONELADA

10%

da UPF/MT por TONELADA

FETHAB ADICIONAL

(até 31/12/2026)

10%

da UPF/MT por TONELADA

IAGRO

1,15%

da UPF/MT por TONELADA (FACS)

1,15%

da UPF/MT por TONELADA (IAGRO)

Artigo 7º, §1º, I, II-A c/c art.7º-D-1, I da Lei nº 7263/2000

Artigo 10, §1º, I, “a”, II c/c art.27-I-5, I do Decreto 1261/2000

PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO FETHAB

Decreto Nº 1.261/2000 e Portaria Nº 137/21-SEFAZ

PRODUTO

OPERAÇÃO

DATA DE RECOLHIMENTO

SOJA

Operação interna (diferimento ou equiparadas à exportação, com suspensão do imposto)

Destinatário Obrigado ao Recolhimento por substituição, credenciado no art. 131 RICMS (Regime de Apuração Normal)

Atividade econ. Principal – CNAE de Comércio Atacadista ou Comércio Varejista

Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte em que se verificar a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Para as demais atividades econômicas

Até o dia 06 (seis) do mês seguinte em que se verificar a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Demais casos

Antes da saída da mercadoria do estabelecimento remetente.