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incidencia de icms cfop 5124

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(@roberta-borges)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, gostaria de confirmar se tem incidencia de icms sobre o cfop 5124, onde houve apenas a mão de obra nessa industrialização, apenas triturou o milho que foi enviado em grãos.

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Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

 

@roberta-borges

 

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

Esta operação esta na base da incidência do ICMS, portanto em operação interna, o contribuinte poderá efetuar o diferimento do imposto, nos termos do § 2º do Art. 29 do Anexo VII do RICMS, exceto as operações previstas no § 3º.

Att.

Geronaldo Martello Foss

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