Senhores (a),
Poderia me auxiliar se na transferência interestadual entre filiais ou na matriz a cobrança de ICMS, sendo que os produtos são petróleos e monofásicos. A empresa em questão é uma Distribuidora de combustível localizada em MT e abriu uma filial em GO/PR deste modo gostaria de saber se a ou não incidencia de ICMS.
Nas operações interestaduais com combustíveis abrangidos pela cobrança monofásica do ICMS, não haverá destaque do ICMS, portanto os envolvidos deverão cumprir todas as obrigações definidas nos Convênios ICMS 15/2023 e 199/2022. Na emissão do documento fiscal observar as normativas da Nota Técnica 2023.001 e o Ajuste SINIEF 01/2023.
Att.
Geronaldo Martello Foss
