INCIDENCIA DE ICMS ...
 
Notifications
Clear all

INCIDENCIA DE ICMS - REMESSAS EM GARANTIA

4 Posts
4 Usuários
1 Reactions
578 Visualizações
Marcos Biet
Posts: 17
Topic starter
(@marcos-biet)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia! 

Prezados, somos uma concessionaria de maquinas agrícolas e também comercializamos peças para o seguimento agrícola. Em algumas situações, ocorre o processo de garantia autorizado pela fábrica, referente algumas peças com alguma ocorrência de defeitos,  iniciando assim o processo de emissão da garantia. 

A fabrica na qual representamos a marca, fica localizada no estado de SP.

 

Autorizado o processo de garantia, emitimos a nota fiscal de garantia, com os devidos valores utilizando a CFOP 6949, remetendo essas mercadorias, para o estado de SP.

A nossa duvida é a seguinte, essa nota fiscal emitida com o CFOP 6949 - remessa em garantia, é tributável de ICMS? devemos destacar nesse caso em especifico a aliquota interestadual de 12% entre MT e SP? 

 

Obs: Contribuinte de ICMS em MT, não optante pelo simples nacional. 

 

Att. 

Marcos Biet

3 Respostas
Felipe Civa
Posts: 158
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, acredito que sua operação deva seguir tais regras

PARTE GERAL - TÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS E DE TERCEIROS (Art. 587 a 711-I)
Capítulo XIV - Da Devolução e do Retorno de Mercadorias (Art. 657 a 666)

Responder
Posts: 612
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
Responder
Posts: 1150
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Marcos,

No caso em tela desde que cumpridas as disposições dos  Artigos 662 a 666, conforme mencionado pelo Felipe a remessa da peça defeituosa poderá ter saída isenta conforme reza o Inciso II do  Art. 83 do Anexo IV do RICMS/MT.

Cba, 09/07/2024

Cardoso

Responder
Compartilhar: