Prezado solicitante, bom dia!

Em relação à dúvida suscitada por V.Sª, informamos que a gorjeta dos garçons ou taxa de serviço, quando paga diretamente ao estabelecimento, será considerada receita de vendas e deverá ser incluída na nota fiscal, devendo consequentemente compor a base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentos e bebidas, conforme o disposto no Inciso II do Art. 3º do RICMS/MT, que estabelece:

Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/98)

I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

II – do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços prestados;

Neste aspecto é oportuno observar que o estado de Mato Grosso não é signatário do Convênio ICMS 125/2011 que autoriza a exclusão da taxa de serviço ou gorjeta da base de cálculo do ICMS. Portanto, tais serviços compõem sim a base de cálculo do ICMS.

Esperamos que a dúvida suscitada tenha sido devidamente esclarecida.

Boa tarde, Uirdino.

Na verdade a legislação não deixa claro que se a gorjeta dos garçons ou taxa de serviço que é ligada ao serviço prestado por eles diretamente deva compor a base de cálculo do ICMS. Entendo que essa receita não está ligada a receita proveniente da atividade do estabelecimento empregador e independente do estado ser consignatário ou não do Convênio de ICMS 125/2011, pois se estivéssemos tratando de uma taxa em que o estabelecimento cobre para compor sua receita de serviço ligado a por exemplo taxa de limpeza após o uso da discoteca, ou taxa de desperdício de alimento, essa sim estaria sendo enquadrada dentro do Inciso II do Art. 3º do RICMS/MT.

Prezados, boa tarde!

Saberiam informar se tal legislação aplica-se a hotel e qual seria o CFOP e CST corretos, que deverão ser utiilzados na emissão do DANFE, quando o item for a "taxa" (gorjeta)?

@JAQUELINE COSTA

Bom Dia

"Saberiam informar se tal legislação aplica-se a hotel"

Resposta: Conforme a explicações do Urdino, 

Fato Gerador: Art. 3º II – do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços prestados;

DO CONTRIBUINTE: Art. 23:

IX – o prestador de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios, que envolvam fornecimento de mercadorias;

X – o prestador de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, que envolvam fornecimento de mercadorias ressalvadas em lei complementar;

XI – o fornecedor de alimentação, bebidas e outras mercadorias em qualquer estabelecimento;

qual seria o CFOP e CST corretos, que deverão ser utilizados na emissão do DANFE, quando o item for a "taxa" (gorjeta)

Resposta: CFOP Pode ser usado 2 tipos:

CFOP 5101 - Venda de produção do estabelecimento(uma saída de produto vendido de fabricação própria, Exemplo Fornecimento de Alimentação.

CFOP 5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros( exemplo, venda de agua, bebidas, e outros itens que não são produção)

Código da Situação Tributária (CST) - 00 - Tributada integralmente 

Simples (CSOSN) - Se a empresa for optante pelo Simples Nacional o CST é chamado de CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) - 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito 

Atenciosamente

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT