Bom dia,
Nos casos dos fabricantes/produtores de biodiesel que passou a ter a incidência monofásica com base no convênio ICMS 199/2022 a partir de 01/05/2023, como ficaria a questão do Beneficio Fiscal do Prodeic Investe Mato Grosso Biocombustíveis?
Pode ser utilizado ou não pode ser utilizado?
Se puder ser utilizado será utilizado sobre a porcentagem estipulado para pagamento do imposto ao Estado de Mato Grosso?
Já que a Resolução Condeprodemat 40/2019 ainda encontra-se ativa.
@01657999190
Os contribuintes credenciados, poderão utilizar o benefício fiscal normalmente, nos termos do Decreto 288/2019 e a Resolução CONDEPRODEMAT 41/2019, a ser aplicado sobre o percentual do ICMS destinado para o Estado de Mato Grosso, nos termos do Convênio 199/2022.
A resolução CONDEPRODEMAT 40/2019 está vigente e seu beneficio poderá ser aplicado sobre os produtos elencados.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 26/06/2023
Bom dia, Geronaldo.
Muito obrigado pelo retorno, aproveitando a oportunidade qual seria o CST correto para utilizar nas operações de Biodiesel por produtores de MT 15 ou 53?
Atenciosamente,
@01657999190
02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024)
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 26/06/2023.
