Bom dia!
Por favor, gostaría de saber se é autorizado utilizar a mesma inscrição estadual para duas fazendas situadas no mesmo município, em que uma delas o proprietário é X, e em outra este mesmo proprietário é Possuidor, junto com mais 4 pessoas. No caso, a inscrição estadual está somente no nome deste proprietário X, considerando a vedação do art. 27, parágrafo 7º da Portaria 05/2014. Obrigada
* É PARCEIRO.
(@10768639654)
Sim, antes porem, deve-se proceder alteração na Inscrição estadual, fazendo a inclusão de área através de alteração cadastral e protocolo de e-process, conforme disposto no art.39 da port.05/2014
@cleo Obrigada, Cleo. Neste caso não há problema do contrato de parceria ser celebrado entre 4 outorgados e a inscrição estadual está no nome só de um deles?
(@10768639654)
Esta análise de documentação cabe ao analista do processo de alteração cadastral.
