Bom dia;
Solicito por favor auxilio quanto a questão, um produtor rural pessoa física realizou operação de venda de produção mas não emitiu nota fiscal na época, agora recebeu Intimação Fiscal da SEFAZ/MT.
É possivel ele já confessar o valor devido e recolher antes de terminar o prazo para apresentar os documentos solicitados na Intimação ?
Pode parcelar o débito?
Agradeço desde já.
Eroni T Camilo
@eroni-t-camilo, bom dia!
Eroni, sem conhecer o teor da "Intimação Fiscal" não é possível manifestar a respeito.
Veja, Parágrafo único do art. 939 das DP do RICMS-MT "o início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e dos demais envolvidos nas infrações praticadas, independentemente de sua intimação."
Sugiro que faço questionamento utilizando SEFAZ PARA VOCÊ (veja as regras para o atendimento).
