Produtor rural pessoa física vai efetuar uma venda de milho para outro produtor rural pessoa física, um ira utilizar para mistura de ração (consumo próprio) ele perdera a isenção do ICMS?
Produtor rural pessoa física vai efetuar uma venda de milho para outro produtor rural pessoa física, que ira revender esse milho, o produtor terá a isenção do ICMS?
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ICMS
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16/05/2024 16:54
6 Respostas
17/05/2024 08:04
Bom dia Paulo,
Cabe informar que o produtor rural quando vende milho para ração para outro produtor rural essa operação poderá sair ao abrigo da isenção , conforme reza o Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.
Quando o produtor rural vender milho para outro produtor rural que não for para ração , caso esse produtor remetente fizer opção pelo diferimento a operação poderá sair com o diferimento, conforme reza o Art. 6º do Anexo VII do RICMS/MT.
Cba, 17/05/2024.
Cardoso
17/05/2024 09:31
Cabe informar que o produtor rural quando vende milho para ração para outro produtor rural essa operação poderá sair ao abrigo da isenção , conforme reza o Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, Neste caso quando iria sair da isenção?
17/05/2024 09:27
Cabe informar que o produtor rural quando vende milho para ração para outro produtor rural essa operação poderá sair ao abrigo da isenção , conforme reza o Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, Neste caso quando iria sair da isenção?
20/05/2024 14:17
Boa tarde Paulo,
A isenção do milho para uso como ração animal é aceita desde que o destinatário produtor rural esteja devidamente inscrito no cadastro de MT como produtor rural e ainda a isenção possa ser usada o remetente tem que estar devidamente regular conforme reza o Art. 14 do RICMS/MT.
Cba, 20/05/2024.
Cardoso
11/06/2024 08:40
Bom dia Cardoso!
Sobre a isenção do milho para uso como ração animal, nesse caso tem INCIDÊNCIA de FETHAB ?
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