BOM DIA,
em relaçao a isenção do ICMS na venda de isumos agropecuarios, ele se aplica tambem para empresas do simples nacional?
ATT
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
44
Visualizações
12/09/2024 09:36
3 Respostas
12/09/2024 09:46
@alexandre, bom dia!
O benefício fiscal isenção do Anexo IV do RICMS-MT é vedado ao optante pelo simples nacional ( §1º e caput Art. 24 da Lei Complementar 123/2006).
12/09/2024 10:20
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
